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17/05/2013 - Projeto prevê PMOC obrigatório no Brasil

 

Projeto prevê PMOC obrigatório no Brasil

 

Determinado pela Portaria 3.523/GM de agosto de 1998, o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) pode passar a ser exigido na legislação federal. O anúncio aconteceu na última sexta-feira (19), a partir do projeto de lei da Câmara dos Senadores. A medida obriga que edifícios de uso público e coletivos que possuem sistema de climatização artificial disponham de um plano de manutenção. O objetivo é minimizar ou eliminar os riscos à saúde dos usuários, causados pelos aparelhos. O projeto passa agora pelo exame pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa, do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

 

Para o autor do projeto, Lincoln Portela (PR-MG), a medida é necessária já que os sistemas de climatização artificial em grandes e pequenas edificações vêm sendo utilizadas cada vez mais em todo o mundo. E junto com isso, a qualidade do ar nesses ambientes vem preocupando as autoridades de saúde pública. Isso se deve ao fato de que existem novas possibilidades de criação e também de disseminação de organismos patogênicos e de poluentes com diferentes graus de nocividade à saúde.

 

Além disso, o deputado acredita que a arquitetura moderna também contribuiu para transformar os novos edifícios em unidades fechadas, que possuem poucos pontos de ventilação direta, cujo ar interior é condicionado e distribuído por um amplo sistema de climatização.

 

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